Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 11 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 08:58:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2025 07/05/2025

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DECLARATÓRIO: 003/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 642/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ATO DECLARATÓRIO: 002/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ATO DECLARATÓRIO: 001/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 475/83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL: 003/2025 13/01/2025

SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 003/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 943/2025, de 13 de janeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 001/2025 13/01/2025

SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 001/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 942/2025, de 13 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a reforma da administração municipal do Município de São Domingos do Capim/PA, revoga leis que criaram e proveram a estrutura administrativa do Município e dá outras providências;

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 883/2017 20/09/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, TEMPORÁRIOSE COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 642/1990 31/08/1990

Institui Feriado Municipal o dia 08 de setembro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 641/1990 31/08/1990

Institui feriado municipal, o dia 08 de agosto e da Providências;

LEI MUNICIPAL: 475/1983 09/12/1983

Fica instituído o dia 09 de Dezembro como o "Dia do Município" de São Domingos do Tapim, data em que foi criado em Município no ano de 1890

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