Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 958/2025
01/07/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ A DATA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM APROVADO PELA LEI N°875/2025, DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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