Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação e Autorização do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, responsável pela análise, avaliação, autorização, acompanhamento e controle dos processos de TFD no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Coordenador Municipal do TFD, que a presidirá: Maria Telma da Silva Nunes matrícula nº 02094126 II - Médica Reguladora da Secretaria Municipal de Saúde: Carmem Gloria Palheta Godinho-CRM 6779 III - Assistente Administrativa integrante da Rede Municipal de Saúde: Janaina Venancio Teodoro-Matrícula nº 02093357

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 06, DE 17 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga, por igual período de 15 (quinze) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 05, de 17 de junho de 2026.

Concede a Sra. ROSIETE DE JESUS MENDES CERQUEIRA, portadora do RG nº 44***23 e CPF nº 843.***.***-49, ocupante do cargo de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Licença sem Vencimento, em conformidade com o artigo 165 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027.

Concede ao Sr. JOSÉ MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de GARI, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DEFESA SOCIAL, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.

Concede a Sra. LINDALRIA DE ARAÚJO PANTOJA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.

Concede ao Sr. JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.

Concede ao Sr. JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FABIANO, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DEFESA SOCIAL, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.

Concede ao Sr. PAULO MARCOS FERREIRA SOARES, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.

EXONERA, a pedido, o Senhor PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA, portador da matrícula nº 02093221, do cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.

EXONERA a Senhora BRUNA DE NAZARÉ SILVEIRA DE AVIZ, portadora da matrícula nº 02093948, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Domingos do Capim.

Concede a Sra. MARIA NALDIANE DE SOUZA PONTES, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, férias regulamentares que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de julho a 14 de agosto de 2026.

Conceder aos servidores relacionados, abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Administração e vinculadas, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.02093228 ALDA DE NAZARE MOREIRA SALES 051402-0 ALESSANDRA IUNES DE OLIVEIRA 02093159 ALEXANDER TEIXEIRA DE CRISTO 050292-8 ANA CLAUDIA MOREIRA MACIEL 051346-6 ANAISSI JOSE DE CRISTO LOPES 02093223 ANDRE FONSECA FERREIRA 051323-7 ANDREIA DO SOCORRO CUNHA DA SILVA 02093238 ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA 051334-2 ANTONIO MARIA SOARES BASTOS 02093249 AUGUSTO NAZARE CRAVO DA COSTA JUNIOR 050335-5 BENEDITO CORREA LOPES 050283-9 BERNARDO DE JESUS TRINDADE DA SILVA JUNIOR 02093252 BRUNA THAMILLES TRINDADE ALVES 02093230 CASSIA DE NAZARE FERREIRA DE ASSIS 050363-0 CIRINEU MALAQUIAS DA SILVA 050185-9 CIRO JESSE LOPES DA LUZ 02093226 CLEIDIANE DE ARAUJO TEIXEIRA 02093186 CLESIO BENEDITO DA SILVA SOARES 02092475 CLOVIS WAGNER DA COSTA MEIRELES 02093814 DINAEL MOREIRA DA SILVA 050186-7 DORIVAL DE JESUS PEREIRA RODRIGUES 02093922 ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO 051294-0 FRANCISCA DE SALES BASTOS CARVALHO 02093161 HELTER DE JESUS BATISTA BELO 02093235 HILDA BRASIL GOMIDE SOARES 050108-5 IRENILDA DA CONCEICAO FERREIRA 051290-7 JOANE DO SOCORRO ALEXANDRE DE ANDRADE 050297-9 JONILSON DO NASCIMENTO ASSUNCAO 051333-4 JOSE SILVA BATISTA 050409-2 KELLEN MOURA DA SILVA DA SILVA 02093269 KLEITON MACHADO SAMPAIO 02093233 LEANE SODRE LOPES 02093360 LEILIANE CRISTINA SOUZA GARCIA051325-3 LETICIA MOREIRA RAMOS 02093224 LUCAS DE ARAUJO ASSUNCAO 051311-3 LUZIA CARDOSO PIEDADE 02093265 MANOEL SODRE RAMOS 051345-8 MARCIO MACIEL DIAS 02093237 MARGARETH LOPES DA SILVA 02093241 MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES 051310-5 MARLON JOSE DOS PASSOS NASCIMENTO 050207-3 MARLUCIA DE JESUS BATISTA NASCIMENTO 051307-5 MAX DA CONCEICAO DOS PASSOS SILVA 050209-0 MIZAEL ALVES DO CARMO 02093264 MULLER RUANO SOARES DA SILVA 050260-0 NAZARENO TRINDADE DE CRISTO 02093242 PATRICIA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS 02093200 PAULO CEZAR BATISTA FRANCO 02093221 PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA 02093152 RURIELE LAMEIRA SOARES 02093179 SERGIO LOPES SODRE 011331-0 SIMONE DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA

Concede aos servidores relacionados, no anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.

Concede aos servidores relacionados, abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.050001-1 ADERSON DE JESUS CONCEICAO PIRES 050181-6 AFONSO TADEU PONTES DAS NEVES 050002-0 ALDILEIA DE JESUS BATISTA DE ARAUJO 061553-6 ANTONIA NASCIMENTO CAMPOS 050014-3 BENEDITO SOARES COUTINHO 050017-8 DEUZILENE MOREIRA PIMENTEL 051400-4 DORIVALDO JOSE MENDES CERQUEIRA 050189-1 EVANDRO JOSE DAS NEVES SILVA 050152-2 EVERALDO PAIVA DO NASCIMENTO 050028-3 HERCIO DE CRISTO MARINHO 050110-7 JOAO NELSON BENICIO DO NASCIMENTO 061546-3 JOSE DE JESUS MOREIRA FERREIRA 050196-4 JOSE TADEU PORTO DA TRINDADE 081841-0 LENI GARCIA VENANCIO 050041-0 LUCIANA MARIA OLIVEIRA LOPES 050084-4 MANOEL LUCIVALDO SOARES GOMES 051347-4 MARCIA SERRAO DOS SANTOS 110016-5 MARGARETH AGUIAR OLIVEIRA 061433-5 MARIA DE JESUS SILVA SANTOS 100093-4 MARIA DE NAZARE LAMEIRA JAQUES 051289-3 MARLUCIA FURTADO OLIVEIRA 050161-1 MAURO GREGORE DA SILVA LUZ 061556-0 MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO 110025-4 MEWRY ANNY DA CUNHA BELO 050121-2 NAZARENO FONSECA DOS REIS 050062-3 NELMA DE CASSIA NASCIMENTO DA COSTA 071709-6 NILDO SANTOS DA SILVA 050163-8 SERGIO ROMERO DE ALMEIDA OLIVEIRA 050071-2 TEREZINHA DO SOCORRO COUTINHO PRESTE 050073-9 VANDERLEA GOMES DOS SANTOS 050074-7 VANILSA SANTIAGO CARDOSO

Concede aos servidores relacionados, abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026. 050187-5 EDINALDA DO SOCORRO DA SILVA ARAUJO 02093512 JOSE MARIA BATISTA NEVES 02093509 KASSIA LOPES TEIXEIRA 02093510 MONIQUE DOS SANTOS FRAZAO

Concede a Sra. DANIELI MACIEL, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIAL I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de junho de 2026 a 15 de dezembro de 2026.

EXONERA a Senhora MICHELLE ROBERTA TAVARES DA SILVA, portadora da matrícula nº 02093240, do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.

EXONERA o Senhor BENERVAL DA SILVA RIBEIRO, portador da matrícula nº 02093335, do cargo de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL E EQUIPAMENTOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Domingos do Capim.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR a Senhora ROSEENE CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, portadora do RG: 71***68-PC/PA e CPF: 036.***.***-75, para exercer o cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

EXONERAR a Senhora ROSEENE CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, portadora da matrícula nº 02093244, do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS II , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.

Designa o senhor JOSE CARLOS RIBEIRO, matrícula nº 02093962, SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE AGRICULTURA para responder interinamente, pelo prazo de 03 (três) meses, pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim.

NOMEIA a Senhora NAYANNA ALMEIDA VALENTE, portadora do RG: 69***92-PC/PA e CPF: 025.***.***-90, para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

Concede a Sra. CELINA DO SOCORRO SOUZA CORREA, ocupante do cargo de PROFESSORA 1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, referente ao 2°quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, a contar de 25 de maio a 22 de agosto de 2026.

Concede a Sra. ABIGAIL QUEIROZ PANTOJA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de maio a 10 de novembro de 2026.

Designa Responsável Técnico pela elaboração de documentos e relatórios ambientais no âmbito da Prefeitura de São Domingos do Capim.

Concede ao Sr. MARCIO HELIO TRINDADE DE SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR 1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, sendo 02 (dois) meses referente ao 1° quinquênio e 01 (um) mês referente ao 2° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, a contar de 25 de maio a 22 de agosto de 2026.

Designa Responsável Técnico pela elaboração de documentos e relatórios ambientais no âmbito do Gabinete do Prefeito de São Domingos do Capim.