Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 90033/2025 | PUBLICAÇÃO: 11/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 10/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90022/2025 | PUBLICAÇÃO: 11/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 06/10/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 90003/2025 | PUBLICAÇÃO: 11/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 02/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90025/2025 | PUBLICAÇÃO: 11/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 30/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 90001/2025 | PUBLICAÇÃO: 10/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 960048/2024/MESP/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 30/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90024/2025 | PUBLICAÇÃO: 08/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE DIGITALIZADORA DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E DOSÍMETRO, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 01/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90002/2025 | PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM | 02/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90021/2025 | PUBLICAÇÃO: 26/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 28/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90010 | PUBLICAÇÃO: 20/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 26/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90014/2025 | PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 17/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90009/2025 | PUBLICAÇÃO: 13/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 08/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90007/2025 | PUBLICAÇÃO: 07/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 07/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 072/2025 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E TRANSLADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 28/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 9.2025-01.24-01 | PUBLICAÇÃO: 11/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, E EXI [...] | 17/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90012/2025 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL, PORTARIA Nº 344/1998, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 13/03/2025
ABERTA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ROBERTO CARLOS WANZELER SABBA | PREGOEIRO (FUNÇÃO) | 01/01/2025 | - - - |
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | - - - | - - - | - - - | - - - |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.