Amparo: Decreto: 0003/2025 - 02/01/2025
Matrícula: 0**670-
CNPJ: 31.021.960/0001-61
Telefone(s): (91) 9.0000-0000
E-MAIL: semed@saodomingosdocapim.pa.gov.br
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00h às 14:00h
Endereço: Av. Doutor Lauro Sodré, Nº S/n - Centro - CEP: 68.635-000
Reunião institucional alinha ações de projeto voltado à inovação pedagógica e ao fortalecimento do ensino nas comunidades, com foco nas áreas ribeirinhas
Ação promovida pela SEMED destaca inclusão, respeito às diferenças e fortalecimento de práticas educativas inclusivas
Professores participam de capacitação com foco em leitura, escrita e desenvolvimento integral das crianças
A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar atividades colaborativas com esses setores administrativos com o objetivo de assegurar a integridade das rotinas de trabalho da administração pública.
Sim. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam: - Genéricos - Desproporcionais ou desarrazoados e - Que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações. Ainda, durante o processo de tomada de decisão ou de edição de ato administrativo, os documentos preparatórios utilizados como seus fundamentos poderão ter o acesso negado. Porém, com a edição do ato ou decisão, o acesso a tais documentos deverá ser assegurado pelo poder público.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.
