03/08/2026

Dispõe sobre a criação, organização, administração e utilização dos perfis institucionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Domingos do Capim nas redes sociais digitais, especialmente Instagram, estabelecendo diretrizes para comunicação institucional, proteção de dados pessoais, educação digital, cidadania digital, transparência pública e divulgação das ações pedagógicas, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Municipal de Educação Digital e demais legislações vigentes.