Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 957/2025
01/07/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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