Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2025

07/05/2025

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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