Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 974/2026
02/07/2026
Declara denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Nova Aliança, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome "Manoel Assenção de Oliveira", e dá outras providências.
