Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 968/2026
10/03/2026
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.
