Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 977/2026
08/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2027 do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.
