EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CECILIA CORREA MAIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO.
EXONERA, o Senhor ARTHUR DA PAIXAO SANTOS, portador da matrícula nº 02093366, do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS I, vinculado a SECRETARIA MUCICIPAL DE SAUDE da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
Concede a Sra. BEATRIZ SANTIAGO DA TRINDADE, ocupante do cargo de CUIDADORA I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de julho de 2026 a 03 de janeiro de 2027.
Concede a Sra. JANE THALIA DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIAL I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06 de julho de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação e Autorização do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, responsável pela análise, avaliação, autorização, acompanhamento e controle dos processos de TFD no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Coordenador Municipal do TFD, que a presidirá: Maria Telma da Silva Nunes matrícula nº 02094126 II - Médica Reguladora da Secretaria Municipal de Saúde: Carmem Gloria Palheta Godinho-CRM 6779 III - Assistente Administrativa integrante da Rede Municipal de Saúde: Janaina Venancio Teodoro-Matrícula nº 02093357
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, total ou parcialmente, de forma definitiva e onerosa, créditos oriundos de precatórios do FUNDEF, decorrentes do Processo Judicial nº 1060490-82.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2027 do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 06, DE 17 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga, por igual período de 15 (quinze) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 05, de 17 de junho de 2026.
Regulamenta a Unidade Fiscal Municipal (UFM), prevista na Lei Municipal nº 922/2021, para deixar claro que a Unidade Fiscal Municipal produzirá efeitos a partir de sua vigência, vedada sua aplicação retroativa prejudicial a fatos geradores, lançamentos, pagamentos, guias, multas, preços públicos ou demais obrigações já constituídas sob a disciplina anterior.
Concede a Sra. ROSIETE DE JESUS MENDES CERQUEIRA, portadora do RG nº 44***23 e CPF nº 843.***.***-49, ocupante do cargo de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Licença sem Vencimento, em conformidade com o artigo 165 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027.
EXONERA DO CARGO DE PROFESSOR I, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA FERREIRA RAMOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO.
Institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de julho, no âmbito do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, autoriza a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.
Declara denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Nova Aliança, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome "Manoel Assenção de Oliveira", e dá outras providências.
Institui o Programa Cursinho Popular Municipal Prepara Capim no âmbito do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
Concede ao Sr. JOSÉ MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de GARI, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DEFESA SOCIAL, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.
Concede a Sra. LINDALRIA DE ARAÚJO PANTOJA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.
Concede ao Sr. JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.
Concede ao Sr. JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FABIANO, ocupante do cargo de PEDREIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DEFESA SOCIAL, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho a 28 de setembro de 2026.
Concede ao Sr. PAULO MARCOS FERREIRA SOARES, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.
Homologa e aprova a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de São Domingos do Capim/PA, para o período de 2026 a 2036.
DISPÕE SODRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA, a pedido, o Senhor PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA, portador da matrícula nº 02093221, do cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.
EXONERA a Senhora BRUNA DE NAZARÉ SILVEIRA DE AVIZ, portadora da matrícula nº 02093948, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Domingos do Capim.
Concede a Sra. MARIA NALDIANE DE SOUZA PONTES, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, férias regulamentares que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de julho a 14 de agosto de 2026.
Concede aos servidores relacionados, abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026. 050187-5 EDINALDA DO SOCORRO DA SILVA ARAUJO 02093512 JOSE MARIA BATISTA NEVES 02093509 KASSIA LOPES TEIXEIRA 02093510 MONIQUE DOS SANTOS FRAZAO
Concede aos servidores relacionados, abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.050001-1 ADERSON DE JESUS CONCEICAO PIRES 050181-6 AFONSO TADEU PONTES DAS NEVES 050002-0 ALDILEIA DE JESUS BATISTA DE ARAUJO 061553-6 ANTONIA NASCIMENTO CAMPOS 050014-3 BENEDITO SOARES COUTINHO 050017-8 DEUZILENE MOREIRA PIMENTEL 051400-4 DORIVALDO JOSE MENDES CERQUEIRA 050189-1 EVANDRO JOSE DAS NEVES SILVA 050152-2 EVERALDO PAIVA DO NASCIMENTO 050028-3 HERCIO DE CRISTO MARINHO 050110-7 JOAO NELSON BENICIO DO NASCIMENTO 061546-3 JOSE DE JESUS MOREIRA FERREIRA 050196-4 JOSE TADEU PORTO DA TRINDADE 081841-0 LENI GARCIA VENANCIO 050041-0 LUCIANA MARIA OLIVEIRA LOPES 050084-4 MANOEL LUCIVALDO SOARES GOMES 051347-4 MARCIA SERRAO DOS SANTOS 110016-5 MARGARETH AGUIAR OLIVEIRA 061433-5 MARIA DE JESUS SILVA SANTOS 100093-4 MARIA DE NAZARE LAMEIRA JAQUES 051289-3 MARLUCIA FURTADO OLIVEIRA 050161-1 MAURO GREGORE DA SILVA LUZ 061556-0 MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO 110025-4 MEWRY ANNY DA CUNHA BELO 050121-2 NAZARENO FONSECA DOS REIS 050062-3 NELMA DE CASSIA NASCIMENTO DA COSTA 071709-6 NILDO SANTOS DA SILVA 050163-8 SERGIO ROMERO DE ALMEIDA OLIVEIRA 050071-2 TEREZINHA DO SOCORRO COUTINHO PRESTE 050073-9 VANDERLEA GOMES DOS SANTOS 050074-7 VANILSA SANTIAGO CARDOSO
Concede aos servidores relacionados, no anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, férias regulamentares a que tem direito de acordo com o artigo 175 do Regime Jurídico Único deste Município, relativas ao período de 2025/2026, a contar de 01 a 30 de julho de 2026.
