CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação:
28/02/2007
Secretaria:
Secretaria Municipal de Educação
Telefone:
(91) 90000-0000
E-mail:
fundeb@saodomingosdocapim.pa.gov.br
Site conselho:
https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/conselhos.php
Informações do conselho
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) em São Domingos do Capim foi criado pela Lei N°. 808/2007 datado em 28 de fevereiro 2007 e recomposto pelo Decreto nº 055/2025, com mandato estendido até 31 de dezembro de 2026, e reestruturado pela Lei Municipal nº 865/2014, sendo composto por 14 membros titulares. Órgão Vinculado: Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
CRIAÇÃO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
16/06/2016
LEI N° 865/2016
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB
01/08/2025
DECRETO N° 055/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS/FUNDEB SISCACS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, COM MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E REVOGA O DECRETO Nº 035/2025.
