DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS/FUNDEB SISCACS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, COM MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E REVOGA O DECRETO Nº 035/2025.
16/06/2016
LEI N° 865/2016
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB
27/02/2007
LEI N° 808/2007
CRIAÇÃO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
