Deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social;

Fiscalizar a execução das ações, programas e serviços socioassistenciais do município;

Aprovar planos, relatórios de gestão e prestações de contas relacionados à assistência social;

Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;

Emitir pareceres, recomendações e deliberações sobre matérias relacionadas à assistência social;

Garantir a participação paritária entre governo e sociedade civil nas decisões do conselho;

Zelar pelo cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Auxiliar na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção social da população.