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12/02/2025 DECRETO N°. 20 O referido decreto também designa membros representantes de diferentes secretarias municipais, promovendo a atuação intersetorial e integrada da administração pública, com o objetivo de fortalecer o processo de tomada de decisões de forma mais estratégica, participativa e assertiva, garantindo maior eficiência na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas de assistência social no município.

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