Selo ATRICON Ouro 2025
 
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INEXIGIBILIDADE: 6.202512.05-01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/12/2025
Valor estimado: R$ 719.223,55 (setecentos e dezenove mil, duzentos e vinte e três REAIS e cinquenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO DOS EFEITOS DO CÁLCULO A MENOR DO PISO ESTABELECIDO PARA O VMAA JÁ EXTINTO
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES
Responsável pela Informação VILMA MARIA ROSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação VILMA MARIA ROSA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 719.223,55
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 1MB
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PDF 3MB
NOTA TECNICA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 00001-2025 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 719.223,55 10/12/2025
10/12/2026
VIGENTE
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