RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2026
Informações das publicações
Data: 29/05/2026
Competência: TRIENAL
Exercício: 2026
Tipo: RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 875, de 24 de junho de 2015.