Fica excepcionalmente restabelecida e prorrogada, em caráter transitório, a vigência do Plano Municipal de Educação PME do Município de São Domingos do Capim, aprovado pela Lei Municipal nº 875, de 24 de junho de 2015, até 15 de julho de 2027, ou até a entrada em vigor do novo Plano Municipal de Educação, o que ocorrer primeiro, mantidas as diretrizes, metas e estratégias previstas na referida norma, no que não contrariarem a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2015-2025 ANO-BASE 2025
Na IV Conferência Municipal de Educação em 2021 e COME de 2023, o Plano Municipal de Educação foi monitorado e avaliado. Mediante as análises conclui-se com pareceres otimistas, quanto aos resultados obtidos na decorrente década de vigência deste PME (2015-2025). Assim, será apresentado de forma sucinta as análises dos resultados de 2024.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA 2023
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter transitório, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim.
RELATÓRIO GERAL DAS ATIVIDADES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL NO ANO DE 2025 Ações dos 111 dias da SEMUTEC
Prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 875, de 24 de junho de 2015.
RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021
Relatório Anual de Gestão
RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022
Plano Municipal de Saúde (2022-2025)
RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020
Plano Municipal de Saúde (2018-2021)
