Regulamenta o processo administrativo no âmbito do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico de São Domingos do Capim - DOM-E/SDC e estabelece normas para a publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais.
Reconhece os blocos e manifestações carnavalescas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial do Magistério da rede pública municipal de ensino de São Domingos do Capim e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 642/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 475/83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.040.900,00 (um milhão e quarenta mil e novecentos reais) para a criação de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Domingos do Capim, revoga a Lei Municipal n° 402/1977 e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal 933/2023 que alterou a Lei Municipal 841/2011, que trata da alteração do Plano de Cargos, Carreira e Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI, do art. 39, da Lei nº 841/2011.
Dispõe sobre a reforma da administração municipal do Município de São Domingos do Capim/PA, revoga leis que criaram e proveram a estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 003/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 943/2025, de 13 de janeiro de 2025.
SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 001/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 942/2025, de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a reforma da administração municipal do Município de São Domingos do Capim/PA, revoga leis que criaram e proveram a estrutura administrativa do Município e dá outras providências;
DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do município de São Domingos do Capim/PA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CMDCA CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Feriado Municipal o dia 08 de setembro e dá outras providências.
Institui feriado municipal, o dia 08 de agosto e da Providências;
Fica instituído o dia 09 de Dezembro como o "Dia do Município" de São Domingos do Tapim, data em que foi criado em Município no ano de 1890
