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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
REGIME JURIDICO
PLANO DE CARGOS
COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
RENÚNCIAS FISCAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
ATO DECLARATÓRIO
OFÍCIO
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Transição de Governo
CONCURSO PÚBLICO
RESOLUÇÃO
BALACETE FINANCEIRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0022025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0012025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032025
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025SEMED
INSTRUÇÃO NORMATIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS
REGULAMENTO CONCURSO INTERMUNICIPAL DE QUADRILHA
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL DE SAÚDE
LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
REGULAMENTACAO INTERMUNICIPAL QUADRILHA
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS
Lista de Espera em Creques
ATO DE VETO
BENS MÓVEIS
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PLANO MUNICIPAL DE AUDITORIA
PLANO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETORES EDITAL Nº 032025 - PSDE-SEMED-PMSDC.
EDITAL Nº 0012025 CMESDC
REGULAMENTO DO MISTER E MISS CAPIMENSE 2025
REGULAMENTO DO CONCURSO DA MISS EXAGERO 2025.
REGULAMENTO DO CONCURSO DO FESTIVAL DO EXAGERO 2025
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AGRICULTORESAS FAMILIARES Nº 012026
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0042025 - PSDE - SEMED - PMSDC - 0042025
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal de Saúde
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)
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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
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RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
PLANOS MUNICIPAIS
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)
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PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE)?
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
REGULAMENTAÇÃO RELATIVOS ÀS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105
LISTA DE ESPERA DE CRECHE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES
PLANO - RELATÓRIO DE GESTÃO
ESTATUTO DO CONSÓRCIO
PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL
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ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL
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