A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) do Município de São Domingos do Capim para o quadriênio 20262029 constitui o principal instrumento articulador, programático e operacional do Poder Executivo Municipal destinado à concretização da doutrina da proteção integral preconizada pelo Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). O município, localizado na Mesorregião do Nordeste Paraense e integrante da microrregião de Guamá, abrange uma extensão territorial de 1.686,765 km² cortada pelas bacias hidrográficas dos rios Capim e Guamá internacionalmente conhecida pelo fenômeno do macaréu da pororoca, convivendo com potencialidades singulares e severos desafios socioeconômicos estruturais.
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