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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 6.2025.01.06-06 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/01/2025
Valor estimado: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
Valor final: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE RISCO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor fundamenta-se na compatibilidade dos preços com o mercado, na comprovação da habilitação e na capacidade de atender integralmente ao objeto contratado, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O preço proposto justifica-se pela compatibilidade com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa constante dos autos, demonstrando economicidade e vantajosidade para a Administração, observada a Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e os requisitos legais aplicáveis à instrução do processo administrativo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA
Responsável pela Informação Gustavo Bredley Ramos Marinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO EDUARDO PIRES MARTINS
Responsável pela Ratificação FABIO EDUARDO PIRES MARTINS
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JARDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 47.899.271/0001-94 VENCEDOR 276.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Justificativa do preço proposto PDF 4MB
Previsão de Recursos Orçamentários PDF 170KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 754KB
Documento que comprove notória especialização o profissional ou a empresa PDF 417KB
Requisitos de Habilitação e Qualificação PDF 1MB
Parecer Jurídico PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250088 2025 JARDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 276.000,00 23.000,00 13/01/2025
31/12/2025

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