INEXIGIBILIDADE: 6.2025.01.03.07 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 06/01/2025

Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha de assessoria jurídica garante segurança, orientação especializada, prevenção de riscos, economia de tempo, conformidade legal e apoio estratégico nas decisões empresariais e pessoais.

Justificativa do preço

Justifica-se o preço pela compatibilidade com valores de mercado, complexidade dos serviços, notória especialização do contratado, experiência comprovada e economicidade, garantindo atendimento eficiente às demandas jurídicas da Administração Pública.

Fundamentação legal

A contratação de assessoria jurídica fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, caracterizando inexigibilidade de licitação por notória especialização, inviabilidade de competição e natureza técnica singular do serviço contratado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA
Responsável pela Informação	ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO EDUARDO PIRES MARTINS
Responsável pela Ratificação	ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA