| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES |
| Responsável pela Informação | ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO |
| Responsável pela Ratificação | ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade | GERENCIADOR | ||
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania | GERENCIADOR |