Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 944/2025
17/01/2025
Dispõe sobre a reformulação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Domingos do Capim, revoga a Lei Municipal n° 402/1977 e dá outras providências.
