A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) informa que está realizando a emissão da Declaração Ambiental para Fins de Extração e Produção de Palmito e Frutos de Açaí (DAPP), documento essencial para a regularização do manejo e do corte de estipes de açaí destinados à comercialização. A ação ocorre em articulação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA) e tem como objetivo assegurar que a atividade seja desenvolvida de forma legal, responsável e ambientalmente adequada, em conformidade com a legislação vigente. A DAPP garante maior segurança jurídica aos agricultores extrativistas, possibilitando a comercialização regular da produção e contribuindo para a geração de renda no município. Além disso, fortalece o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, conciliando a preservação dos recursos naturais com o crescimento econômico local. A SEMMAS reforça que segue à disposição dos produtores para orientações e esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e o apoio às cadeias produtivas que impulsionam a economia do município.