LEI MUNICIPAL: 976/2026
Informações das publicações
Data: 02/07/2026
Número: 976
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de julho, no âmbito do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.
