LEI MUNICIPAL: 975/2026
Informações das publicações
Data: 02/07/2026
Número: 975
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, autoriza a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.
