LEI MUNICIPAL: 974/2026
Informações das publicações
Data: 02/07/2026
Número: 974
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Declara denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Nova Aliança, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome "Manoel Assenção de Oliveira", e dá outras providências.
