LEI MUNICIPAL: 969/2026
Informações das publicações
Data: 18/06/2026
Número: 969
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação, em caráter transitório, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim.
