LEI MUNICIPAL: 954/2025
Informações das publicações
Data: 29/04/2025
Número: 954
Exercício: 2025
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Institui o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar, prevenir, informar e sensibilizar a população por meio de campanha contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio, e dá outras providências no âmbito do Município de São Domingos do Capim/PA.
