INEXIGIBILIDADE: 6.2025-01.03-03 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 03/01/2025

Data da ratificação: 06/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025

Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONTENCIOSA EM ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, ENGLOBANDO A REPRESENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NAS ESFERAS JUDICIAIS, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO DE DEFESAS EM EVENTUAIS PROCESSOS QUE VISAM À CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL, BEM COMO O PATROCÍNIO DE AÇÕES DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA
Responsável pela Informação	ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA
Responsável pela Ratificação	ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PINHEIRO &PENAFORT ADVOGADOS E ASSOCIADOS	16.525.583/0001-04	VENCEDOR	384.000,00

Andamento

DATA: 05/02/2026 - 15:02 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA NEIVA GOMES DE ALMEIDA

DATA: 03/01/2025 - 13:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA

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