| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES |
| Responsável pela Informação | VILMA MARIA ROSA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO |
| Responsável pela Ratificação | VILMA MARIA ROSA DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
