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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6.2026-01.08-07 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/01/2026
Informações do objeto
PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor fundamenta-se na compatibilidade do objeto, capacidade técnica comprovada, regularidade fiscal, preço compatível com o mercado e atendimento ao interesse público, conforme disposições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O preço proposto mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa realizada, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
A presente contratação possui fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, conforme requisitos aplicáveis às contratações realizadas pela Administração Pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES
Responsável pela Informação Gustavo Bredley Ramos Marinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO
Responsável pela Ratificação JANY CRISTINA MARTINS NUNES SOARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania JANY CRISTINA MARTINS NUNES SOARES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
B R F CUNHA LTDA 37.278.528/0001-37 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 3MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 570KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 532KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 3MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 4MB
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