Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 035/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 30/06/2026

Descrição: Dispõe sobre a organização e formação da Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal de São Domingos do Capim PA.

Secretaria: Gabinete do Prefeito

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Prefeito Orivaldo das Neves Oliveira

CNPJ: 05.193.115/0001-63

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gabinete@saodomingosdocapim.pa.gov.br

Av. Dr Lauro Sodré, S/N - Centro, 68.635-000

08h às 14h