Data do decreto: 14/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DA POROROCA DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
