Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/07/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS - FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2024/2025.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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