São Domingos do Capim

INEXIGIBILIDADE: 6.2025.12.05-12 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/12/2025

Valor estimado: R$ 719.223,55 (setecentos e dezenove mil, duzentos e vinte e três REAIS e cinquenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO DOS EFEITOS DO CÁLCULO A MENOR DO PISO ESTABELECIDO PARA O VMAA JÁ EXTINTO

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES
Responsável pela Informação	VILMA MARIA ROSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO

Andamento

DATA: 02/12/2025 - 14:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VILMA MARIA ROSA DA SILVA

Lista de licitações.