| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE LICITAÇÃO: PAGINA 246, SEÇÃO 3, DOU |
| 25/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PAGINA 320, SEÇÃO 03, DOU |
| 04/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DOS CONTRATOS: PAGINA 277, SEÇÃO 3, DOU |
| 14/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | AVISO DE LICITAÇÃO: PAGINA 105, DIÁRIO OFICIAL Nº 35.925 |