| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE LICITAÇÃO: PAGINA 321, SEÇÃO 3, DOU |
| 05/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE PRORROGAÇÃO: PAGINA 244, SEÇÃO 3, DOU |
| 11/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE PRORROGAÇÃO: PAGINA 287, SEÇÃO 3, DOU |
| 10/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DA ARP E CONTRATO: PAGINA 248, SEÇÃO3, DOU |
| 05/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | AVISO DE LICITAÇÃO: PAGINA 153, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 36.09 (IOEPA) |
| 11/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | AVISO DE PRORROGAÇÃO: PAGINA 245, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 36.026 (IOEPA) |