INEXIGIBILIDADE: 6.2025-02.04-01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 03/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor para locação do imóvel baseia-se na adequação do espaço às necessidades da Administração, localização estratégica e compatibilidade do valor de mercado, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

A justificativa do preço fundamenta-se em avaliação de mercado e comparação com imóveis similares na região, comprovando compatibilidade e razoabilidade do valor proposto, conforme critérios de economicidade e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

A contratação fundamenta-se no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta para locação de imóvel destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA
Responsável pela Informação	ODIR JOSE DAS NEVES OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO EDUARDO PIRES MARTINS
Responsável pela Ratificação	ODIR JOSE DAS NEVES OLIVEIRA