INEXIGIBILIDADE: 6.2025-01.03-12 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LAMBERTO LEÃO DA LUZ, S/N, BAIRRO PONTO CERTO, SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO ABC, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor para locação do imóvel baseia-se na adequação do espaço às necessidades da Administração, localização estratégica e compatibilidade do valor de mercado, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

A justificativa do preço fundamenta-se em avaliação de mercado e comparação com imóveis similares na região, comprovando compatibilidade e razoabilidade do valor proposto, conforme critérios de economicidade e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

A contratação fundamenta-se no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta para locação de imóvel destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA
Responsável pela Informação	VILMA MARIA ROSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KAYO DOS SANTOS NUNES
Responsável pela Ratificação	VILMA MARIA ROSA DA SILVA