RESOLUÇÃO Nº CME Nº 009/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui normas operacionais para a educação em tempo integral da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim-PA, com base na lei nº 9.394/96, LDBEN ; lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023 – lei que institui o programa escola em tempo integral; lei n° 914/2021 – lei municipal do sistema de ensino; portaria n° 003 de 14 de dezembro de 2023 – lei que regulamenta a politica de educação em tempo integral em São Domingos do Capim e portaria nº 05 de 19 de dezembro de 2023 – lei que define as diretrizes para as matrículas da rede pública municipal)

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