Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
-
LEI Nº 927/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
-
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
