Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 904/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais))
-
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
-
LEI Nº 899/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, Estado do pará, para o exercício financeiro de 2019)
