Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 874/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 904/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais))
-
LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
-
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
