Leis a partir de 2024
Leis
janeiro, 2024
LEI Nº 937/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de São Domingos do Capim, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024)
dezembro, 2023
LEI Nº 936/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre criação, atribuições e a composição do Conselho Municipal da Juventude CMJ do município de São Domingos do Capim/PA)
LEI Nº 935/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral, sexual, e à discriminação na Administração Pública Municipal)
novembro, 2023
LEI Nº 934/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal no902/2019 e dá outras providências)
LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI, do art. 39, da Lei no 841/2011, revogando-se a Lei no 757/2005, Lei no 793/2005, Lei no 802/2006 e Lei no 816/2007)
LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei no 770/2002, Lei no 793/2005 e Lei no 802/2006)
LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI, do art. 39, da Lei no 841/2011, revogando-se a Lei no 757/2005, Lei no 793/2005, Lei no 802/2006 e Lei no 816/2007.)
LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei no 77012002, Lei no 793/2005 e Lei no 802/2006.)
abril, 2023
LEI Nº 931/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 930/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera Lei Nº 897/2018 regulamenta o CMDCA, conselho tutelar e o fundo da infância e adolescência do Município de São Domingos do Capim, e da outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 851/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre implantação e a regulamentação do serviço de transporte de fretes de produtos oriundos da agricultura familiar “feira” no município de são domingos do capim, na forma que indica e dá outras providências.)
LEI Nº 921/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º e 3º da lei municipal nº 919/2021, para adequação legal acerca da caracterização de profissionais da educação para fins de concessão de abono salarial, e dá outras providências)
LEI Nº 920/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
LEI Nº 919/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim, na forma que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 918/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
agosto, 2021
LEI Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual ppa para o período 2022-2025 e dá outras providências)
LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias)
abril, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 908/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
LEI MUNICIPAL Nº 907/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Altera a lei municipal nº 905/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim para o exercício financeiro de 2020)
agosto, 2019
LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
julho, 2018
LEI Nº 897/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o cmdca o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.)
LEI Nº 897/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
junho, 2018
LEI Nº 894/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do capim e dá outras providências)
LEI Nº 895/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2017
LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública do município de são domingos do capim, estado do Pará e dá outras providências.)
LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI Nº 886/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (Altera dispositivos do código tributário de São Domingos do Capim lei nº 778/2003)
LEI Nº 887/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 884/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação do município de São Domingos do Capim, estado do pará e dá outras providências)
LEI Nº 885/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º, do art. 216, da constituição federal)
LEI Nº 883/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários e Servidores Estatutários, Celetistas, Temporários e Comissionados da Administração direta e indireta do município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
dezembro, 2016
novembro, 2016
junho, 2015
abril, 2015
junho, 2014
novembro, 2013
agosto, 2013
novembro, 2012
LEI Nº 856/2012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 (dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente, do fundo municipal de meio ambiente, altera o conselho municipal de meio ambiente do município de são domingos do capim, estado do Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 856/2012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
LEI Nº 855/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
agosto, 2012
dezembro, 2011
LEI Nº 848/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, “motoboy”, e serviços de transporte remunerado de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências.)
LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, táxi-lotação e veículo de frete do município de são domingos do capim)
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no município de são domingos do capim e dá outras providências.)
LEI Nº 851/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 848/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 850/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 847/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 846/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 846/2011, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providências.)
novembro, 2011
agosto, 2011
LEI Nº 842/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal ne 750/2001, de 15 de maio de 2001 que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.)
LEI Nº 843/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal ne 754/2001, de II de outubro de 2001, que trata sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, e dá outras providencias.)
LEI Nº 843/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
LEI Nº 842/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
LEI Nº 841/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
junho, 2011
julho, 2009
LEI Nº 834/2011, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 835/2011, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a doar área do patrimônio Municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, e dá outras providencias.)
LEI Nº 835/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009
LEI Nº 834/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009
dezembro, 2007
LEI Nº 824/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Regulamentação do Horário de Funcionamento de Bares, Boates, Danceterias e Similares, no Municipio de São Domingos do Capim e Dá Outras Providências)
LEI Nº 822/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Cargo, do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) com requisitos, atribuições, quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providenciais)
abril, 2007
LEI Nº 814/2007, DE 19 DE Abril DE 2007 (Institui o código de postura do município de são domingos do capim e da outras providências.)
LEI Nº 813/2007, DE 19 DE Abril DE 2007 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM e dá outras providências.)
LEI Nº 812/2007, DE 19 DE Abril DE 2007 (Dispõe sobre a criação do CÓDIGO SANITÁRIO do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.)
LEI Nº 810/2007, DE 19 DE Abril DE 2007 (sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.)
LEI Nº 814/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007
LEI Nº 813/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007
LEI Nº 812/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007
LEI Nº 810/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007
outubro, 2006
julho, 2003
maio, 2001
LEI Nº 750/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001
LEI Nº 750/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a politica de assistência social no município e da outras providências.)
LEI Nº 749/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, e dá outras providências)
LEI Nº 749/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001
agosto, 1999
dezembro, 1998
LEI Nº 740/1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 739/1998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe Sobre a Doação de Imóvel Pertencente Ao Patrimônio Público Municipal Ao Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Capim, e Dá Outras Providências)
junho, 1997
LEI Nº 731/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Educacional CDE no Município de São Domingos do Capim)
LEI Nº 734/1997, DE 29 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para Alienação de Ações das Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e dá outras providências)
fevereiro, 1997
abril, 1995
agosto, 1990
LEI Nº 641/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990
LEI Nº 642/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990
LEI Nº 641/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Institui Feriado Municipal no dia 8 de agosto e dá outras Providências.
LEI Nº 642/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Instituí Feriado Muncipal, no dia 08 de agosto e dá outras providências.)
LEI Nº 641/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Institui Feriado Municipal, no dia 08 de Agosto e dá outras Providências)
abril, 1990
