Leis
novembro, 2023
LEI Nº 934/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de São Domingos do capim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, revoga na integralidade a Lei Municipal no902/2019 e dá outras providências)
LEI Nº 933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 841/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, atualização do quantitativo de cargos mediante da inclusão do Anexo XI, bem como altera a alínea a) do inciso VI, do art. 39, da Lei no 841/2011, revogando-se a Lei no 757/2005, Lei no 793/2005, Lei no 802/2006 e Lei no 816/2007)
LEI Nº 932/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei no 757/2001, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, para criação de novas vagas, cargos, e atualização dos quantitativos na referida lei, e revogação da Lei no 770/2002, Lei no 793/2005 e Lei no 802/2006)
abril, 2023
LEI Nº 931/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 930/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera Lei Nº 897/2018 regulamenta o CMDCA, conselho tutelar e o fundo da infância e adolescência do Município de São Domingos do Capim, e da outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 921/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º e 3º da lei municipal nº 919/2021, para adequação legal acerca da caracterização de profissionais da educação para fins de concessão de abono salarial, e dá outras providências)
LEI Nº 920/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
LEI Nº 919/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim, na forma que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 918/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
agosto, 2021
LEI Nº 917/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual ppa para o período 2022-2025 e dá outras providências)
LEI Nº 916/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias)
abril, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 908/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
LEI MUNICIPAL Nº 907/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Altera a lei municipal nº 905/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim para o exercício financeiro de 2020)
agosto, 2019
LEI Nº 905/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 901/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
julho, 2018
LEI Nº 897/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 896/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
junho, 2018
LEI Nº 894/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do capim e dá outras providências)
LEI Nº 895/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2017
LEI Nº 891/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 892/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 890/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período 2018 a 2021 e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI Nº 886/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (Altera dispositivos do código tributário de São Domingos do Capim lei nº 778/2003)
LEI Nº 887/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 884/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação do município de São Domingos do Capim, estado do pará e dá outras providências)
LEI Nº 885/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º, do art. 216, da constituição federal)
LEI Nº 883/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários e Servidores Estatutários, Celetistas, Temporários e Comissionados da Administração direta e indireta do município de São Domingos do Capim e dá outras providências)
dezembro, 2016
novembro, 2016
junho, 2015
abril, 2015
junho, 2014
novembro, 2013
agosto, 2013
novembro, 2012
agosto, 2012
dezembro, 2011
novembro, 2011
agosto, 2011
junho, 2011
abril, 2007
outubro, 2006
julho, 2003
fevereiro, 1997
abril, 1995
abril, 1990
