Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, táxi-lotação e veículo de frete do município de São Domingos do Capim.
LEI Nº 849/2011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 908/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
-
LEI MUNICIPAL Nº 907/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Altera a lei municipal nº 905/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos do Capim para o exercício financeiro de 2020)
-
LEI MUNICIPAL Nº 906/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
