Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.
LEI Nº 834/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009
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Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) no município de São Domingos do Capim e dá outras providências.