[{"Id":594,"Numero":"979","Data":"2026-07-08","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, total ou parcialmente, de forma definitiva e onerosa, créditos oriundos de precatórios do FUNDEF, decorrentes do Processo Judicial nº 1060490-82.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=594"},{"Id":593,"Numero":"977","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2027 do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=593"},{"Id":595,"Numero":"978","Data":"2026-07-07","Descricao":"Regulamenta a Unidade Fiscal Municipal (UFM), prevista na Lei Municipal nº 922/2021, para deixar claro que a Unidade Fiscal Municipal produzirá efeitos a partir de sua vigência, vedada sua aplicação retroativa prejudicial a fatos geradores, lançamentos, pagamentos, guias, multas, preços públicos ou demais obrigações já constituídas sob a disciplina anterior.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=595"},{"Id":591,"Numero":"976","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de julho, no âmbito do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=591"},{"Id":589,"Numero":"975","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, autoriza a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=589"},{"Id":587,"Numero":"974","Data":"2026-07-02","Descricao":"Declara denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Nova Aliança, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome \"Manoel Assenção de Oliveira\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=587"},{"Id":588,"Numero":"973","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Programa Cursinho Popular Municipal Prepara Capim no âmbito do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=588"},{"Id":590,"Numero":"972","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=590"},{"Id":576,"Numero":"971","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre regras gerais de controle do uso abusivo de som automotivo e da poluição sonora no Município de São Domingos do Capim/PA e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=576"},{"Id":575,"Numero":"970","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos ou com estampido no Município de São Domingos do Capim/PA, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=575"},{"Id":574,"Numero":"969","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter transitório, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=574"},{"Id":494,"Numero":"968","Data":"2026-03-10","Descricao":" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=494"},{"Id":444,"Numero":"967","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=444"},{"Id":436,"Numero":"966","Data":"2025-12-12","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA D? MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":437,"Numero":"965","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":435,"Numero":"964","Data":"2025-11-25","Descricao":"Declara como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de São Domingos do Capim/Pa, o Festival do Açaí e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=435"},{"Id":434,"Numero":"963","Data":"2025-11-25","Descricao":"Institui o Dia Municipal da Imprensa no âmbito do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=434"},{"Id":417,"Numero":"962","Data":"2025-10-28","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 757, de 29 de outubro de 2001 para criar cargos efetivos de natureza técnica para compor o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=417"},{"Id":355,"Numero":"961","Data":"2025-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTOS DE DIVIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS COM A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=355"},{"Id":354,"Numero":"960","Data":"2025-07-01","Descricao":"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=354"}]